Legislação

Portaria SEMA Nº 38 DE 03/06/2014 Permite aos pescadores tradicionais vinculados à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 a pesca no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí, nas condições que especifica. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Portaria GIEF Nº 22 DE 30/05/2014 Divulga, para o período de 02 a 08 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2014
Resolução AGESPISA Nº 1 DE 26/05/2014 Autoriza, em caráter provisório, a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2014
Resolução AGESPISA Nº 2 DE 26/05/2014 Aprova as tabelas de Preços de Serviços e de Multas por Infração, conforme prevê o Regulamento dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário vigente. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 18895 DE 03/06/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 18896 DE 03/06/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 46523 DE 03/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2014
Portaria SRE Nº 19 DE 04/06/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2014
Portaria SRE Nº 20 DE 04/05/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 04/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 5 jun 2014

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