Legislação

Decreto Nº 11207 DE 28/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 43 DE 21/05/2014 Altera a NPF nº 64/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e às empresas credenciadas. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 45 DE 26/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Resolução SEIL Nº 27 DE 23/05/2014 Aprova o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica metropolitana do interior do Estado do Paraná, a partir do dia 1º de junho de 2014. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Portaria IAP Nº 97 DE 26/05/2014 Define orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos do IAP, a serem adotados, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, no Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Resolução SESEG Nº 771 DE 26/05/2014 Aprova o registro de cães da raça pitt-bull ou dela derivada e o auto de infração de que trata o Decreto nº 38.363, de 05 de outubro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 44813 DE 28/05/2014 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 51528 DE 28/05/2014 Altera o Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura - Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 2466 DE 26/05/2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS às operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2465 DE 26/05/2014 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de televisão por assinatura e sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente às prestações de serviço de comunicação por meio de satélite. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2014

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