Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 119 DE 13/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 123 DE 16/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 124 DE 16/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 126 DE 22/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 127 DE 22/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 129 DE 23/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 128 DE 23/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 28/05/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 29 mai 2014
Portaria SEAGRI/DF Nº 32 DE 28/05/2014 Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2014
Consulta COPAT Nº 88 DE 27/07/2016 ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15. RICMS/SC, ART. 26, §4º. SÃO CONSIDERADAS INTERNAS AS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ENTREGUES A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO EM TERRITÓRIO CATARINENSE, INDEPENDENTE DE SEU DOMICÍLIO OU ESTABELECIMENTO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016

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