Legislação

Decreto Nº 3581-R DE 27/05/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 369 DE 27/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 368 DE 27/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2014
Decreto Nº 40755 DE 27/05/2014 Decreta ponto facultativo na Região Metropolitana do Recife, nos dias que menciona. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2014
Edital DPC Nº 62 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2014
Edital DPC Nº 63 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 23/05/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 57 DE 26/05/2014 Altera a Portaria nº 055/2014, referente às informações relativas ao Sorteio nº 015 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014
Portaria FEPAM Nº 49 DE 22/05/2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014
Resolução FEAPER Nº 3 DE 13/05/2014 Rep. - Dispõe sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo Safra/Safrinha 2014/2015. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014

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