Legislação

Comunicado SAIF Nº 17 DE 02/06/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2014. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2014
Comunicado SAIF Nº 16 DE 02/06/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2014. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 750 DE 30/05/2014 Estabelece disposições transitórias sobre o registro de saída e revoga o § 2º do art. 9º, do Anexo II, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 60510 DE 02/06/2014 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 59.750 , de 13 de novembro de 2013, que autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do Estado administrados pela Secretaria da Segurança Pública, para a instalação de estabelecimentos ou máquinas destinados à venda de gêneros alimentícios e/ou periódicos. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2014
Comunicado DA Nº 31 DE 02/06/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2014
Comunicado DA Nº 32 DE 02/06/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2014
Resolução ATR Nº 94 DE 19/05/2014 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros - TAFITRANS, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 15180 DE 02/06/2014 Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 7662 DE 02/06/2014 Estabelece os valores de subvenções de produtos florestais para produtores estaduais de que trata a Lei Estadual nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 2.027, de 31 de outubro de 2008. Estadual - AC - DOE - 3 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 313 DE 02/06/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS. Estadual - AC - DOE - 3 jun 2014

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