Legislação

Portaria SEFAZ Nº 324 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2014
Ato Declaratório SAT Nº 45 DE 02/06/2014 Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2014
Portaria GSER Nº 123 DE 29/05/2014 Fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2014
Resolução SEAB Nº 45 DE 04/06/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2014
Resolução SES Nº 938 DE 30/05/2014 Institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais e fixa suas diretrizes. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 44820 DE 02/06/2014 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2014
Resolução SES Nº 937 DE 30/05/2014 Institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI Municipal - Competência 2014 e fixa suas diretrizes. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 02/06/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 7665 DE 03/06/2014 Altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010. Estadual - AC - DOE - 4 jun 2014
Portaria CTE Nº 2 DE 04/06/2014 Comunica a realização de correição, suspende prazos e confere outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2014

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