Legislação

Portaria FEPAM Nº 51 DE 22/05/2014 Dispõe acerca da definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014
Ato DIAT Nº 17 DE 26/05/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2014
Resolução STM Nº 33 DE 27/05/2014 Implanta Linha Seletiva Especial Expressa Aeroporto de Guarulhos - Estação Corinthians/Itaquera - Copa do Mundo FIFA 2014, para o período que específica. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2014
Resolução SMA Nº 48 DE 26/05/2014 Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 333 DE 23/05/2014 Fixa o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SE - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 334 DE 23/05/2014 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 28 mai 2014
Decreto Nº 33445 DE 23/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS nº 6, 16 e 17, todos de 5 de abril de 2013, relativamente a operações com energia elétrica e serviços de comunicação. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 33449 DE 23/05/2014 Altera o Decreto Estadual nº 36.476, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide, para introduzir as disposições do Protocolo ICMS 129/2013, de 6 de dezembro de 2013. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2014
Portaria DERAL Nº 20 DE 23/05/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de maio de 2014. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2014
Resolução CODIN Nº 3 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a aprovação da Alteração do Projeto COTAC, na forma do art. 17 e art. 19 , Incisos I e IV da Lei 6.146/2011 c/c art. 3º , § 1º do Decreto 14.774/2012 . Estadual - PI - DOE - 27 mai 2014

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