Legislação

Decreto NE Nº 163 DE 16/04/2014 Rep. - Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 18871 DE 26/05/2014 Acrescenta o artigo 23-A, ao Decreto n. 18.340, de 06 de novembro de 2013, que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18872 DE 26/05/2014 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 153ª reunião ordinária, das 212ª, 215ª e 216ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 156ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18874 DE 26/05/2014 Revoga o artigo 3º, do Decreto n. 18.563, de 27 de janeiro de 2014. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18877 DE 26/05/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/2014 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18873 DE 26/05/2014 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18876 DE 26/05/2014 Institui o Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes dos estados do Mato Grosso e de Goiás, por contribuintes estabelecidos neste Estado. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 19359 DE 04/12/2014). Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 15158 DE 27/05/2014 Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999. Estadual - BA - DOE - 28 mai 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 421 DE 27/05/2014 Fixa os prazos de vencimento da taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, de que trata a Lei nº 3.932/2006, relativos ao exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2014
Lei Nº 10232 DE 27/05/2014 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2014

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