Legislação

Portaria SF Nº 79 DE 30/05/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2014. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 279 DE 30/05/2014 Reabre, pelo prazo de 30 dias, o credenciamento de que cuidam as Portarias DETRAN/RS nºs 79/2014 e 298/2013. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2014
Ato DIAT Nº 16 DE 27/05/2014 Torna público o início da Operação Concorrência Leal 2 para fins de aplicabilidade do Ato DIAT Nº 11/2014. Estadual - SC - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 60499 DE 30/05/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 128 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 127 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 129 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Portaria CAT Nº 71 DE 30/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 130 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Portaria CAT Nº 70 DE 30/05/2014 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014

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