Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 19 DE 22/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 18 DE 22/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 20 DE 22/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2379 DE 26/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Lei Nº 4029 DE 06/05/2014 Rep. - Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "DISPÕE sobre a criação da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF", e a Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 10086 DE 20/05/2014 Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado da Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 2381 DE 26/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2382 DE 26/05/2014 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/2014, os Convênios ICMS 45/2014 a 51/2014 e o Protocolo ICMS 25/2014. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2383 DE 26/05/2014 Regulamenta a destinação dos recursos arrecadados em processo de Leilão no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 33"E" DE 26/05/2014 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo estadual nas datas que menciona. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2014

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