Legislação

Lei Nº 15596 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica - FIT, no exercício fiscal de 2014. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2014
Instrução Normativa IPERGS Nº 1 DE 26/05/2009 Certidão de Tempo de Contribuição CTC-RPPS/RS IPERGS Estadual - RS - DOE - 26 mai 2009
Decreto Nº 2372 DE 23/05/2014 Regulamenta a Lei nº 10.027, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN, exclusivamente, nas hipóteses, período e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2374 DE 23/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2373 DE 23/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2375 DE 23/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 367 DE 23/05/2014 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 24 mai 2014
Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 2075 DE 23/05/2014 Estabelece os procedimentos para regulamentação da queima controlada no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 mai 2014
Lei Nº 15293 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos integrantes dos Corredores Troncais (Radiais, Perimetrais e Interterminais) do Sistema Estrutural Integrado - SEI, Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014
Decreto Nº 40733 DE 23/04/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014

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