Legislação

Decreto Nº 24430 DE 29/05/2014 Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - RN - DOE - 30 mai 2014
Decreto Nº 51533 DE 29/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Decreto Nº 51534 DE 29/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Decreto Nº 51535 DE 29/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Resolução Decisória CSAGERGS Nº 92 DE 29/05/2014 Saneamento. Revisão Tarifária da CORSAN. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Portaria FEPAM Nº 52 DE 26/05/2014 Dispõe acerca dos procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas - LPI, para empreendimentos de Beneficiamento de Grãos, no âmbito dos processos de licenciamento da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Resolução SF Nº 39 DE 29/05/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Portaria CAT Nº 69 DE 29/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 499 DE 29/05/2014 Dispõe sobre o reajuste do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a Usina Termoelétrica Euzébio Rocha. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 497 DE 29/05/2014 Dispõe sobre a aplicação do Termo de Ajuste K nas tarifas da Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014

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