Legislação

Portaria GAB/IPER Nº 117 DE 16/05/2014 Aprova o Regulamento para o Credenciamento de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras, Distribuidoras de TÍtulos e Valores Mobiliários e fundos de investimento para integrar o cadastro de gestores e veículos de investimento dos recursos financeiros desta Autarquia Previdenciária. Estadual - RR - DOE - 19 mai 2014
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 23 mai 2014
Resolução AGERBA Nº 13 DE 16/05/2014 Aprova os procedimentos para o transporte de animais domésticos de pequeno porte e o acesso e transporte de cães-guia em veículos operadores dos Sistemas de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Estadual - BA - DOE - 23 mai 2014
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 21/05/2014 Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 1, de 12 de março de 2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. Estadual - DF - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 35452 DE 22/05/2014 Acrescenta dispositivos no Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 4530 DE 22/05/2014 Proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não auto-extinguíveis em recintos fechados de uso coletivo, no território de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 10313 DE 20/05/2014 Rep. - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 6784 DE 22/05/2014 Obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de Mestre, Faixa Preta ou equivalentes. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 6786 DE 22/05/2014 Autoriza a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais quanto à revelação e gravação dos materiais que especifica. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2014
Portaria ST Nº 985 DE 22/05/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 01 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2014

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