Legislação

Decreto Nº 46517 DE 28/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 35022 DE 28/05/2014 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS DE AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.02, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2014
Portaria GSER Nº 122 DE 28/05/2014 Altera a Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014, que define as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 35023 DE 28/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 11207 DE 28/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 43 DE 21/05/2014 Altera a NPF nº 64/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e às empresas credenciadas. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 45 DE 26/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Resolução SEIL Nº 27 DE 23/05/2014 Aprova o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica metropolitana do interior do Estado do Paraná, a partir do dia 1º de junho de 2014. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Portaria IAP Nº 97 DE 26/05/2014 Define orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos do IAP, a serem adotados, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, no Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2014
Resolução SESEG Nº 771 DE 26/05/2014 Aprova o registro de cães da raça pitt-bull ou dela derivada e o auto de infração de que trata o Decreto nº 38.363, de 05 de outubro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2014

Legislações