Legislação

Portaria GABIN Nº 143 DE 13/05/2014 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10313 DE 20/05/2014 Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 745 DE 20/05/2014 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2014
Resolução STM Nº 31 DE 21/05/2014 Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único Semanal e Bilhete Único 24 horas, sem cadastro no Sistema Bilhete Único. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 300 DE 19/05/2014 Revoga a Portaria nº 419, de 10 de julho de 2012, e a Portaria nº 471, de 10 de outubro de 2013, que incorporam à legislação estadual o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 316 DE 14/05/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2014. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2014
Resolução FUNTRAB Nº 1 DE 30/04/2014 Aprova e regulamenta a linha de credito/CREDJOVEM para viabilização de concessão de crédito. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2014
Portaria Nº 9 DE 21/05/2014 Altera a Portaria DETRAN-MS "N" Nº 096/2009, revogando o parágrafo único do Art. 23 e retificando o Art. 24, acrescentando-lhe parágrafo único. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2014
Resolução PGE Nº 220 DE 20/05/2014 Regulamenta o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 7624 DE 21/05/2014 Acrescenta o item "X-A" a Tabela B constante na Lei Estadual nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Código de Custas e Emolumentos. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2014

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