Legislação

Decreto Nº 33445 DE 23/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS nº 6, 16 e 17, todos de 5 de abril de 2013, relativamente a operações com energia elétrica e serviços de comunicação. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 33449 DE 23/05/2014 Altera o Decreto Estadual nº 36.476, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide, para introduzir as disposições do Protocolo ICMS 129/2013, de 6 de dezembro de 2013. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2014
Portaria DERAL Nº 20 DE 23/05/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de maio de 2014. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2014
Resolução CODIN Nº 3 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a aprovação da Alteração do Projeto COTAC, na forma do art. 17 e art. 19 , Incisos I e IV da Lei 6.146/2011 c/c art. 3º , § 1º do Decreto 14.774/2012 . Estadual - PI - DOE - 27 mai 2014
Resolução CODIN Nº 2 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 44785 DE 12/05/2014 Rep. - Altera o Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2014
Portaria SAF Nº 1444 DE 23/05/2014 Rep.- Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2014
Portaria DETRAN Nº 256 DE 15/05/2014 Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 para os finais de placas 1 e 2. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2014
Lei Nº 7625 DE 22/05/2014 Altera a Lei Estadual nº 6.787, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a consolidação dos procedimentos adotados quanto ao licenciamento ambiental, das infrações administrativas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2058 DE 29/04/2014 Rep. - Altera o Decreto nº 1.773, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - AP - DOE - 22 mai 2014

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