Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 11 DE 26/05/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2014
Portaria DETRAN/GO Nº 282 DE 21/05/2014 Altera a Portaria DETRAN/GO nº 176, de 17.03.2014, que estabelece as diretrizes para credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2014
Decreto Nº 51519 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 118 DE 13/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 119 DE 13/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 123 DE 16/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 124 DE 16/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 126 DE 22/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 127 DE 22/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 129 DE 23/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014

Legislações