Legislação

Decreto Nº 40731 DE 20/05/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VONPAR ALIMENTOS S/A. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 40632 DE 15/04/2014 Rep. - Revoga o Decreto nº 40.595, de 3 de abril de 2014, que introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente à base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa SRE Nº 12 DE 19/05/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014 Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 741 DE 29/04/2014 Ret. - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 12/05/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 14/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 15/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2014
Portaria SEF Nº 140 DE 05/05/2014 Altera dispositivos da Portaria 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2014
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 214 DE 19/05/2014 Dispõe sobre procedimentos para abertura e auditoria de processos de primeiro emplacamento e impressão de CRLV pelos escritórios de despachantes credenciados. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2014

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