Legislação

Portaria CAT Nº 63 DE 16/05/2014 Rep. - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2014
Ato Declaratório SAT Nº 43 DE 19/05/2014 Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2014
Lei Complementar Nº 780 DE 19/05/2014 Institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de Passageiros, na Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 3576-R DE 19/05/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 3577-R DE 19/05/2014 Altera taxa de administração do FUNDAPSOCIAL. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 3 DE 25/04/2014 Errata - Dispõe sobre medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do bicudo do algodoeiro - Anthonomus grandis - em cultivos de algodão no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 2 DE 25/04/2014 Errata - Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da Mosca Branca e do vírus do Mosaico Dourado do feijoeiro no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 15 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 16 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 14 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014

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