Legislação

Decreto Nº 51488 DE 19/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51487 DE 19/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51489 DE 19/05/2014 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51491 DE 19/05/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Ordem de Serviço DAER Nº 3 DE 01/05/2014 Institui a atualização monetária das Cauções e Multas, para Concessionários do Transporte Regular. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Lei Nº 16382 DE 16/05/2014 Altera a Lei nº 14.328, de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 7 DE 13/05/2014 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 003/2014/SAR/Cederural do Projeto Terra Boa - Forrageiras para o ano de 2014. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2014
Lei Nº 2866 DE 15/05/2014 Altera a Lei no 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 40715 DE 19/05/2014 Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 40716 DE 19/05/2014 Altera o Decreto nº 39.437, de 29 de maio de 2013, que regulamenta, no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2014

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