Legislação

Portaria SEAPA Nº 181 DE 23/05/2014 Retifica a Portaria SEAPA nº 113, de 30.04.2014. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2014
Resolução FEAPER Nº 3 DE 13/05/2014 Dispõe sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo Safra/Safrinha 2014/2015. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 60489 DE 23/05/2014 Estabelece a forma de prestação de informações pelos notários sobre as transações com veículos automotores terrestres. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2014
Resolução SSP Nº 52 DE 23/05/2014 Dispõe sobre providências a serem adotadas pela polícia judiciária nas infrações relativas a furto de fios ou cabos instalados nas redes de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços públicos essenciais. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2014
Portaria CAT Nº 66 DE 23/05/2014 Altera a Portaria CAT-162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2014
Portaria CAT Nº 67 DE 23/05/2014 Altera a Portaria CAT nº 102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2014
Portaria CAT Nº 68 DE 23/05/2014 Altera a Portaria CAT-55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2014
Resolução APE/SF Nº 449 DE 21/05/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de abril de 2014. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2014
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 22/05/2014 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 3351 DE 19/05/2014 Torna obrigatório que estabelecimentos comerciais tipo Shopping Center, com mais de 100 (cem) lojas, coloquem à disposição dos clientes, serviços de pronto socorro médico, e determina outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2014

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