Legislação

Instrução Normativa AGENERSA/CODIR Nº 42 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC referente às Concessionárias CEG e CEG RIO. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 6 DE 13/05/2014 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 015/2013, que incluiu no Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Programa de Equivalência em Produto, o Projeto Armazenar, financiamentos para construção e modernização de unidades armazenadoras. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2014
Portaria CAT Nº 62 DE 16/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 106 DE 17/05/2014 Concede Regime Especial para emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, durante o evento "Copa do Mundo 2014". Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 117 DE 17/05/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 121 DE 17/05/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos de vendas de mercadorias fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Portaria CAT/DETRAN Nº 1 DE 16/05/2014 Dispõe sobre o Sistema de Autenticação Digital para verificação do pagamento de taxas relativas a serviços de trânsito constantes no Capítulo IV do Anexo I da Lei nº 15.266, de 26.12.2013. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT/EFD Nº 1 DE 17/05/2014 Dispõe sobre a prorrogação de entrega dos arquivos EFD da referência março de 2014, dos contribuintes que especifica. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Portaria CAT Nº 63 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Resolução STM Nº 30 DE 16/05/2014 Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único 24 horas. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014

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