Legislação

Lei Nº 10313 DE 20/05/2014 Rep. - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 6784 DE 22/05/2014 Obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de Mestre, Faixa Preta ou equivalentes. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 6786 DE 22/05/2014 Autoriza a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais quanto à revelação e gravação dos materiais que especifica. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2014
Portaria ST Nº 985 DE 22/05/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 01 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 14541 DE 22/05/2014 Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2201 DE 21/05/2014 Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - SC - DOE - 22 mai 2014
Portaria CAT Nº 65 DE 22/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014
Portaria CAT Nº 64 DE 22/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 15426 DE 22/05/2014 Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2409 DE 20/05/2014 Altera a data dos efeitos dos Decretos nºs 2.101, 2.102, 2.103, 2.104, 2.105, 2.106, 2.107 e 2.108 de maio de 2014. Estadual - AP - DOE - 20 mai 2014

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