Legislação

Portaria SEF Nº 106 DE 14/05/2014 Prorroga prazo estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2014
Decreto Nº 1070-S DE 15/05/2014 Estabelece horário de funcionamento das Repartições nos dias de Jogos da Seleção Brasileira. Estadual - ES - DOE - 16 mai 2014
Comunicado SRE Nº 4 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a ausência do titular da Superintendência da Receita Estadual por motivo de viagem interestadual, no interesse da Repartição Fazendária. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2014
Decreto Nº 35437 DE 16/05/2014 Altera o art. 2º , do Decreto nº 35.163 , de 13 de fevereiro de 2014, que Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2014
Portaria Conjunta IBRAM/SEAGRI/DF Nº 2 DE 15/05/2014 Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) anos do prazo de validade da DCAA, previsto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 6, de 13 de julho de 2012. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2014
Decreto Nº 2363 DE 16/05/2014 Dispõe sobre critérios para liquidação de débitos tributários durante o evento designado "Semana de Conciliação Fiscal" e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mai 2014
Deliberação Normativa COPAM Nº 197 DE 16/05/2014 Prorroga os prazos para apresentação dos formulários do inventário de resíduos sólidos industriais e minerários e do cadastro de áreas impactadas pela atividade minerária. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2014
Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH/MG Nº 4 DE 16/05/2014 Prorroga os prazos para apresentação dos formulários eletrônicos de declaração de carga poluidora. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2014
Lei Nº 6774 DE 16/05/2014 Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014
Instrução Normativa AGENERSA/CODIR Nº 41 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC referente às Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014

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