Legislação

Portaria AGED Nº 293 DE 05/05/2014 Aprova e Regulamenta o Procedimento Operacional Padrão para o Registro de Estabelecimentos Avícolas Comerciais no Estado do Maranhão (POP 001/2014/SSA/CDA/AGED-MA). Estadual - MA - DOE - 8 mai 2014
Comunicado CAT Nº 8 DE 15/05/2014 Comunica novo endereço aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que o Posto Fiscal 12 de Votuporanga, vinculado à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Extrato do Comunicado SAF Nº 3 DE 16/05/2014 Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2014
Decreto Nº 2361 DE 15/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2014
Portaria SEMA Nº 223 DE 15/05/2014 Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Taquari, UPG: P-6 - Correntes-Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Projeto Básico com potência instalada de 19,95 MW, as vazões naturais afluentes. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 46509 DE 15/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10305 DE 15/05/2014 Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10306 DE 15/05/2014 Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10304 DE 15/05/2014 Dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Portaria GSER Nº 110 DE 13/05/2014 Rep. - Altera a Portaria GSER nº 4, de 03.01.2014, que atribui ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014

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