Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 215 DE 20/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para as aulas em simulador de direção veicular. Estadual - SC - DOE - 21 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 119 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do ICMS incidente nas operações de aquisição de interna de açúcar, xarope e outros insumos oriundos da cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 120 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 118 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 105 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado com crédito do ICMS na aquisição de bens do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 113 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 111 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 117 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 112 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 115 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014

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