Legislação

Decreto Nº 34986 DE 14/05/2014 Regulamenta, no âmbito do estado da Paraíba, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2014
Portaria GSER Nº 111 DE 14/05/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,74 (trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2014
Instrução Normativa CGE Nº 1 DE 12/05/2014 Estabelece regras objetivando a uniformização de procedimentos nas contratações com as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento, bem como para revisão de contratos firmados com empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior em face da desoneração da folha de pagamento, para os setores de construção civil e de construção de obras de infraestrutura. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2014
Boletim de Preços de Bebidas CRE/SEFIN Nº 1 DE 22/04/2014 Estabelece Boletim de Preços de Bebidas, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2014
Portaria CAT Nº 60 DE 13/05/2014 Altera a Portaria CAT nº 24, de 13.02.2014, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Descalvado, região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Portaria SEPLAG Nº 2121 DE 02/05/2014 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - Sergas, para o Estado de Sergipe Estadual - SE - DOE - 15 mai 2014
Resolução CEMA Nº 21 DE 22/04/2014 Dispõe sobre normas e critérios para a regularização ambiental de empreendimentos/atividades de carcinicultura no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 15 mai 2014
Extrato do Comunicado SAF Nº 4 DE 16/05/2014 Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 14537 DE 14/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação do Disque 100, antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2014
Portaria AGED Nº 292 DE 05/05/2014 Estabelece normas para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2014

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