Legislação

Instrução Normativa CPRH Nº 1 DE 03/02/2014 Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos e documentos em trâmite na CPRH. Estadual - PE - DOE - 14 mai 2014
Resolução CETM Nº 91 DE 13/05/2014 Altera o art. 19 da Resolução nº 84, de 03 de julho de 2013, do Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros de Passageiros - CETM. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 51477 DE 13/05/2014 Altera o Decreto nº 51.392, de 22 de abril de 2014, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Resolução IRGA Nº 3 DE 16/04/2014 Aprova, com vigência para a safra 2012/2013, os cálculos elaborados pela Seção de Política Setorial - Departamento Comercial das despesas computáveis, independentemente de comprovação, e os limites das despesas computáveis com base nos comprovantes específicos de sua realização, visando ao estabelecimento do custo de produção das lavouras atingidas por granizo para efeito de indenização. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Resolução IRGA Nº 4 DE 16/04/2014 Regulamenta no âmbito da Autarquia os procedimentos para a indenização de que trata o Decreto Estadual nº 48.284, de 26 de agosto de 2011, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 49.749, de 26 de outubro de 2012. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 12/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 17037-E DE 08/05/2014 Dispõe sobre a fiscalização na execução dos serviços de transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 mai 2014
Portaria SRE Nº 16 DE 29/04/2014 Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 51476 DE 13/05/2014 Fixa o número de benefícios no Programa CNH Social no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 60444 DE 13/05/2014 Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2014

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