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Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 2 DE 25/04/2014 Errata - Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da Mosca Branca e do vírus do Mosaico Dourado do feijoeiro no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 15 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 16 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 14 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 19 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 21 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 17 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 18 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 20 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 3578-R DE 20/05/2014 Revoga o Decreto n.º 3.572-R, de 13 de maio de 2014. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2014

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