Legislação

Lei Nº 10312 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às Taxas Estaduais, vinculadas ao DETRAN-PB, nas hipóteses em que especifica, bem como sobre o parcelamento destas taxas e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2014
Decreto Nº 11111 DE 19/05/2014 Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2014
Portaria ADAPAR Nº 108 DE 15/05/2014 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos relativos à movimentação de equídeos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2014
Decreto Nº 24392 DE 19/05/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51488 DE 19/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51487 DE 19/05/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51489 DE 19/05/2014 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 51491 DE 19/05/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Ordem de Serviço DAER Nº 3 DE 01/05/2014 Institui a atualização monetária das Cauções e Multas, para Concessionários do Transporte Regular. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2014
Lei Nº 16382 DE 16/05/2014 Altera a Lei nº 14.328, de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2014

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