Legislação

Decreto Nº 34972 DE 08/05/2014 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 10297 DE 07/05/2014 Torna obrigatória, nos terminais urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba, a inserção de placas em Braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, bem como de mapa tátil de suas instalações (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10800 DE 30/11/2016). Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 10298 DE 07/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2014
Decreto Legislativo Nº 544 DE 05/05/2014 Susta os efeitos dos Decretos nºs 1.450 e 1.451, de 28/03/2014, do Poder Executivo do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 6 mai 2014
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 11 mai 2014
Lei Nº 10098 DE 09/05/2014 Revoga a Lei nº 9.561, de 27 de junho de 2011, e repristina dispositivos da Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003. Estadual - MT - DOE - 9 mai 2014
Lei Nº 10099 DE 09/05/2014 Dispõe sobre o funcionamento das instituições asilares privadas no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 mai 2014
E-Comunicado SEF Nº 3 DE 29/04/2014 Indisponibilidade dos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2014
E-Comunicado SEF Nº 1 DE 10/03/2014 Indisponibilidade do sistema SIARE para emissão de DAE. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2014
E-Comunicado SRE Nº 2 DE 31/03/2014 Esclarece acerca do encaminhamento eletrônico, para inscrição em Dívida Ativa, dos créditos tributários de natureza não contenciosa. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2014

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