Legislação

Deliberação Normativa COPAM Nº 197 DE 16/05/2014 Prorroga os prazos para apresentação dos formulários do inventário de resíduos sólidos industriais e minerários e do cadastro de áreas impactadas pela atividade minerária. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2014
Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH/MG Nº 4 DE 16/05/2014 Prorroga os prazos para apresentação dos formulários eletrônicos de declaração de carga poluidora. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2014
Lei Nº 6774 DE 16/05/2014 Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014
Instrução Normativa AGENERSA/CODIR Nº 41 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC referente às Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014
Instrução Normativa AGENERSA/CODIR Nº 42 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC referente às Concessionárias CEG e CEG RIO. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 6 DE 13/05/2014 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 015/2013, que incluiu no Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Programa de Equivalência em Produto, o Projeto Armazenar, financiamentos para construção e modernização de unidades armazenadoras. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2014
Portaria CAT Nº 62 DE 16/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 106 DE 17/05/2014 Concede Regime Especial para emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, durante o evento "Copa do Mundo 2014". Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 117 DE 17/05/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 121 DE 17/05/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos de vendas de mercadorias fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2014

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