Legislação

Decreto Nº 11028 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11033 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11034 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Resolução SEAB Nº 31 DE 12/05/2014 Estabelece preços máximos de tratores para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Resolução SEAB Nº 32 DE 12/05/2014 Estabelece preços máximos de tratores para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Resolução SEAB Nº 33 DE 12/05/2014 Estabelece preços máximos de tratores para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Portaria ST Nº 984 DE 14/05/2014 Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de maio de 2014. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2014
Portaria PROCON Nº 12 DE 24/04/2014 Dispõe sobre a UFIR RJ como medida de valor e parametro de atualização para multas e penalidades de qualquer natureza. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2014
Decreto Nº 60455 DE 15/05/2014 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 1828 DE 13/05/2014 Dispõe sobre o registro compulsório, obrigatoriedade e encaminhamento à delegacia da mulher mais próxima e/ou específica da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (urgência e emergência) no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2014

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