Legislação

Portaria SEFAZ/GAB Nº 2"T" DE 27/01/2014 Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003. Estadual - AP - DOE - 5 fev 2014
Lei Nº 1808 DE 31/03/2014 Dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, "vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 31 mar 2014
Decreto Nº 2102 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2101 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XXIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletricomecânicos e automáticos. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2106 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XVII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2103 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XVIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2104 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XXI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre à substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2108 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2109 DE 02/05/2014 Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que dispõe sobre alterações na parte que trata de CT-e e MDF-e. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014
Decreto Nº 2105 DE 02/05/2014 Altera o Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2014

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