Legislação

Lei Nº 10305 DE 15/05/2014 Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10306 DE 15/05/2014 Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10304 DE 15/05/2014 Dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Portaria GSER Nº 110 DE 13/05/2014 Rep. - Altera a Portaria GSER nº 4, de 03.01.2014, que atribui ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2014
Decreto Nº 11026 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11027 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11030 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11029 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11031 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11032 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014

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