Legislação

Decreto Nº 2356 DE 14/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 1 DE 14/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto nº 60.444, de 13.05.2014. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 2 DE 14/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 60.443, de 13.05.2014 Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Portaria COPERGÁS Nº 2 DE 12/05/2014 Aprova tabelas tarifárias de gás natural. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 2275 DE 09/05/2014 Altera o Anexo VI, do Decreto nº 2269, de 24 de junho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêticos. Estadual - AP - DOE - 9 mai 2014
Portaria SEF Nº 105 DE 13/05/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 14/05/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 15-R, de 6 de maio de 2014. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 2357 DE 14/05/2014 O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 2358 DE 14/05/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37/14 a 44/14. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 13/05/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014

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