Legislação

Resolução SEF Nº 4665 DE 07/05/2014 Altera a Resolução nº 4.550, de 7 de junho de 2013, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações e prestações vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 44780 DE 07/05/2014 Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 128/2013 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2053 DE 28/04/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP com vigência a partir de 01/05/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2054 DE 28/04/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP com vigência a partir de 01/05/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Portaria SAF Nº 1437 DE 06/05/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Portaria SAF Nº 1436 DE 06/05/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Portaria SAF Nº 1418 DE 21/01/2014 Rep. - Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 90 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99), escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19) e retroescavadeira (NCM 8429.59.00). Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 93 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 96 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014

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