Legislação

Instrução Normativa RE Nº 26 DE 12/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 17037-E DE 08/05/2014 Dispõe sobre a fiscalização na execução dos serviços de transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 mai 2014
Portaria SRE Nº 16 DE 29/04/2014 Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 51476 DE 13/05/2014 Fixa o número de benefícios no Programa CNH Social no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 60444 DE 13/05/2014 Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 298 DE 09/05/2014 Ficam alterados em relação ao mês de maio de 2014, os prazos indicados no Anexo único da Portaria nº 022, de 14 de janeiro de 2014, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o art. 750 do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 299 DE 09/05/2014 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da receita "Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo" de que trata o item 19 do Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2014. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 16 DE 12/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 2183 DE 12/05/2014 Introduz as Alterações 3.420 a 3.422 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 2182 DE 12/05/2014 Introduz a Alteração 3.404 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2014

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