Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 111 DE 02/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 15 DE 06/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 5036 DE 06/05/2014 Altera o Decreto nº 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 115 DE 06/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 114 DE 06/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 113 DE 06/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 112 DE 02/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria ADEAL Nº 395 DE 06/05/2014 Estabelece o calendário de plantio no período de 15.03 a 14.06.2014 para as culturas de feijão (sequeiro), milho (sequeiro), algodão, sorgo e soja; e de 15.03 a 14.10.2014 para as culturas feijão e milho irrigados. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2014
Portaria ADEAL Nº 397 DE 06/05/2014 Determina a obrigatoriedade do monitoramento da praga Helicoverpa armigera e a utilização do controle biológico aplicado, nos plantios de olerícolas, que assegure o baixo nível populacional da praga na área infestada, visando a não disseminação da praga para outros cultivos. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2014
Portaria ADEAL Nº 396 DE 06/05/2014 Determina a destruição total dos restos culturais de culturas hospedeiras da praga Helicoverpa armigera através de dessecamento ou práticas mecânicas. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2014

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