Legislação

Portaria SEFAZ Nº 113 DE 13/05/2014 Institui Lista de Preços Mínimos que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 13963 DE 14/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 46508 DE 14/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 34985 DE 14/05/2014 Atribui Nova Regulamentação ao Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 34986 DE 14/05/2014 Regulamenta, no âmbito do estado da Paraíba, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2014
Portaria GSER Nº 111 DE 14/05/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,74 (trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2014
Instrução Normativa CGE Nº 1 DE 12/05/2014 Estabelece regras objetivando a uniformização de procedimentos nas contratações com as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento, bem como para revisão de contratos firmados com empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior em face da desoneração da folha de pagamento, para os setores de construção civil e de construção de obras de infraestrutura. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2014
Boletim de Preços de Bebidas CRE/SEFIN Nº 1 DE 22/04/2014 Estabelece Boletim de Preços de Bebidas, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2014
Portaria CAT Nº 60 DE 13/05/2014 Altera a Portaria CAT nº 24, de 13.02.2014, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Descalvado, região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Portaria SEPLAG Nº 2121 DE 02/05/2014 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - Sergas, para o Estado de Sergipe Estadual - SE - DOE - 15 mai 2014

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