Legislação

Resolução ADASA Nº 13 DE 08/05/2014 Estabelece as diretrizes e os critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de caminhão-pipa em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2014
Decreto Nº 3568-R DE 08/05/2014 Introduz alteração no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2014
Resolução ASPE Nº 4 DE 07/05/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 363 DE 08/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 364 DE 08/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Resolução ALMG Nº 5469 DE 08/05/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor econômico de fabricação e montagem de bicicletas e triciclos não motorizados e motocicletas, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Resolução ALMG Nº 5468 DE 08/05/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de brinquedos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Resolução ALMG Nº 5470 DE 08/05/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor da indústria de produtos químicos, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Resolução ALMG Nº 5471 DE 08/05/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de artefatos de borracha, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Portaria DETRAN Nº 239 DE 06/05/2014 Altera a Portaria DETRAN nº 559, de 14.10.2013, que concede o prazo de 30 (trinta) dias, contados do pagamento da guia de recolhimento do licenciamento correspondente ao final da placa, conforme calendário fixado pelo DETRAN/PB, para que os condutores, quando abordados, apresentem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo do exercício vigente. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2014

Legislações