Legislação

Comunicado DEAT Nº 97 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 103 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 101 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relativo à devoluções efetuadas pelas concessionárias da interessada. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Decreto Nº 60421 DE 07/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 100 DE 08/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior classificadas na NCM 2204.21.00. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Portaria CCB Nº 9/600/14 DE 07/05/2014 Publica Instruções Técnicas - Saídas de emergência - Brigada de incêndio - Bombeiro civil - Projeto Técnico Simplificado (PTS). Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Resolução SMA Nº 40 DE 07/05/2014 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19.09.2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11.03.2003. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 110 DE 02/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 106 DE 29/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 107 DE 29/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 mai 2014

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