Legislação

Portaria GSER Nº 108 DE 13/05/2014 Define as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal. Estadual - PB - DOE - 14 mai 2014
Portaria GSER Nº 109 DE 13/05/2014 Altera a Portaria GSER nº 3, de 03.01.2014, que dispõe sobre a aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 14 mai 2014
Portaria GSER Nº 110 DE 13/05/2014 Altera a Portaria GSER nº 4, de 03.01.2014, que atribui ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 14 mai 2014
Portaria DERAL Nº 18 DE 09/05/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de maio de 2014. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 41 DE 12/05/2014 Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2014
Instrução Normativa CPRH Nº 1 DE 03/02/2014 Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos e documentos em trâmite na CPRH. Estadual - PE - DOE - 14 mai 2014
Resolução CETM Nº 91 DE 13/05/2014 Altera o art. 19 da Resolução nº 84, de 03 de julho de 2013, do Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros de Passageiros - CETM. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 51477 DE 13/05/2014 Altera o Decreto nº 51.392, de 22 de abril de 2014, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Resolução IRGA Nº 3 DE 16/04/2014 Aprova, com vigência para a safra 2012/2013, os cálculos elaborados pela Seção de Política Setorial - Departamento Comercial das despesas computáveis, independentemente de comprovação, e os limites das despesas computáveis com base nos comprovantes específicos de sua realização, visando ao estabelecimento do custo de produção das lavouras atingidas por granizo para efeito de indenização. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014
Resolução IRGA Nº 4 DE 16/04/2014 Regulamenta no âmbito da Autarquia os procedimentos para a indenização de que trata o Decreto Estadual nº 48.284, de 26 de agosto de 2011, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 49.749, de 26 de outubro de 2012. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2014

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