Legislação

Resolução CEMA Nº 21 DE 22/04/2014 Dispõe sobre normas e critérios para a regularização ambiental de empreendimentos/atividades de carcinicultura no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 15 mai 2014
Extrato do Comunicado SAF Nº 4 DE 16/05/2014 Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 14537 DE 14/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação do Disque 100, antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2014
Portaria AGED Nº 292 DE 05/05/2014 Estabelece normas para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2014
Portaria AGED Nº 293 DE 05/05/2014 Aprova e Regulamenta o Procedimento Operacional Padrão para o Registro de Estabelecimentos Avícolas Comerciais no Estado do Maranhão (POP 001/2014/SSA/CDA/AGED-MA). Estadual - MA - DOE - 8 mai 2014
Comunicado CAT Nº 8 DE 15/05/2014 Comunica novo endereço aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que o Posto Fiscal 12 de Votuporanga, vinculado à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Extrato do Comunicado SAF Nº 3 DE 16/05/2014 Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2014
Decreto Nº 2361 DE 15/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2014
Portaria SEMA Nº 223 DE 15/05/2014 Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Taquari, UPG: P-6 - Correntes-Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Projeto Básico com potência instalada de 19,95 MW, as vazões naturais afluentes. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 46509 DE 15/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2014

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