Legislação

Resolução DPGE Nº 12 DE 06/05/2014 Institui a Medalha Zilda Arns. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2014
Norma Técnica CBMPB Nº 7 DE 17/05/2014 Estabelece os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo risco, enquadradas como Processo Técnico Simplificado (PTS). Estadual - PB - DOE - 17 mai 2014
Portaria SEMARH Nº 108 DE 09/05/2014 Dispõe sobre a adequação do trâmite processual, vinculado ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, dos procedimentos de Licenciamento ambiental de acordo com novo Código Florestal Brasileiro e Estadual. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2014
Resolução JUCEPAR/CA Nº 1 DE 30/04/2014 Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, praticados pela Junta Comercial do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2014
Portaria Normativa GS/SSP Nº 1 DE 12/05/2014 Estabelece instruções para serem observadas com rigidez quanto ao serviço de fabricação, depósito, comércio e transporte de fogos de artifícios, artifícios pirotécnicos e artefatos similares, bem como, a destinação destes produtos a espetáculos pirotécnicos, festejos e folguedos, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 14 mai 2014
Lei Nº 6775 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2014
Portaria SRE Nº 18 DE 15/05/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de março de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2014
Lei Nº 5344 DE 19/05/2014 Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 35438 DE 19/05/2014 Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata o artigo 281 da Lei Complementar nº 803 , de 25 de abril de 2009, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2014
Consulta COPAT Nº 85 DE 27/07/2016 ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. AS OPERAÇÕES INTERNAS COM MÁQUINAS, APARELHOS OU EQUIPAMENTOS NÃO RELACIONADOS NO RICMS/SC, ANEXO 1, SEÇÕES VI E VII, QUANDO COMPROVADAMENTE FOREM PARA INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA ADQUIRENTE, INDEPENDENTEMENTE DE O DESTINATÁRIO SER CONTRIBUINTE DO ICMS, DESDE QUE DESTINADAS À CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA TERÃO A BASE DE CÁLCULO REDUZIDA NOS TERMOS DO RICMS/SC, ANEXO 2, ART. 7, INCISO VIII. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016

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