Legislação

Instrução Normativa RE Nº 29 DE 15/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2014
Portaria SEF Nº 140 DE 05/05/2014 Altera dispositivos da Portaria 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2014
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 214 DE 19/05/2014 Dispõe sobre procedimentos para abertura e auditoria de processos de primeiro emplacamento e impressão de CRLV pelos escritórios de despachantes credenciados. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2014
Instrução Normativa SRE Nº 1 DE 20/05/2014 Aprova o equipamento ECF da marca Epson, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBIII, versão 01.00.04 de software básico. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 33363 DE 20/05/2014 Altera o Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 399 DE 16/05/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015. Estadual - TO - DOE - 21 mai 2014
Consulta COPAT Nº 80 DE 27/07/2016 ICMS. RESÍDUOS E SUCATA DE METAL. PESSOAS NÃO OBRIGADAS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. O ADQUIRENTE DEVE EMITIR NOTA FISCAL PARA FINS DE ENTRADA, NA FORMA DO ART. 39 DO ANEXO 5 DO RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Resolução GABIN Nº 18 DE 08/05/2014 Altera o art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 21/05/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 22 mai 2014

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