Legislação

Portaria SEFAZ Nº 298 DE 09/05/2014 Ficam alterados em relação ao mês de maio de 2014, os prazos indicados no Anexo único da Portaria nº 022, de 14 de janeiro de 2014, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o art. 750 do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 299 DE 09/05/2014 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da receita "Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo" de que trata o item 19 do Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2014. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 16 DE 12/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 2183 DE 12/05/2014 Introduz as Alterações 3.420 a 3.422 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 2182 DE 12/05/2014 Introduz a Alteração 3.404 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 18849 DE 13/05/2014 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005, e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2014
Decreto Nº 2356 DE 14/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 1 DE 14/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto nº 60.444, de 13.05.2014. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 2 DE 14/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 60.443, de 13.05.2014 Estadual - SP - DOE - 15 mai 2014
Portaria COPERGÁS Nº 2 DE 12/05/2014 Aprova tabelas tarifárias de gás natural. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2014

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