Legislação

Decreto Nº 2275 DE 09/05/2014 Altera o Anexo VI, do Decreto nº 2269, de 24 de junho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêticos. Estadual - AP - DOE - 9 mai 2014
Portaria SEF Nº 105 DE 13/05/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 14/05/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 15-R, de 6 de maio de 2014. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 2357 DE 14/05/2014 O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 2358 DE 14/05/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37/14 a 44/14. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 13/05/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 113 DE 13/05/2014 Institui Lista de Preços Mínimos que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 14 mai 2014
Decreto Nº 13963 DE 14/05/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 46508 DE 14/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 34985 DE 14/05/2014 Atribui Nova Regulamentação ao Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2014

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