Legislação

Comunicado DEAT Nº 116 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 2866 DE 15/05/2014 Rep. - Altera a Lei nº 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2014
Decreto Nº 5047 DE 21/05/2014 Inclui no Programa Estadual de Desestatização a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2014
Portaria SEDHAB Nº 30 DE 20/05/2014 Dispõe sobre a viabilidade urbanística para adoção de sistemas de captação e infiltração de águas pluviais. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2014
Portaria GABIN Nº 143 DE 13/05/2014 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10313 DE 20/05/2014 Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 745 DE 20/05/2014 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2014
Resolução STM Nº 31 DE 21/05/2014 Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único Semanal e Bilhete Único 24 horas, sem cadastro no Sistema Bilhete Único. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 300 DE 19/05/2014 Revoga a Portaria nº 419, de 10 de julho de 2012, e a Portaria nº 471, de 10 de outubro de 2013, que incorporam à legislação estadual o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 316 DE 14/05/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2014. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2014

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