Legislação

Decreto Nº 11026 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11027 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11030 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11029 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11031 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11032 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11028 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11033 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Decreto Nº 11034 DE 14/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Resolução SEAB Nº 31 DE 12/05/2014 Estabelece preços máximos de tratores para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014

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