Legislação

Resolução FUNTRAB Nº 1 DE 30/04/2014 Aprova e regulamenta a linha de credito/CREDJOVEM para viabilização de concessão de crédito. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2014
Portaria Nº 9 DE 21/05/2014 Altera a Portaria DETRAN-MS "N" Nº 096/2009, revogando o parágrafo único do Art. 23 e retificando o Art. 24, acrescentando-lhe parágrafo único. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2014
Resolução PGE Nº 220 DE 20/05/2014 Regulamenta o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 7624 DE 21/05/2014 Acrescenta o item "X-A" a Tabela B constante na Lei Estadual nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Código de Custas e Emolumentos. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2014
Portaria GAB/IPER Nº 117 DE 16/05/2014 Aprova o Regulamento para o Credenciamento de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras, Distribuidoras de TÍtulos e Valores Mobiliários e fundos de investimento para integrar o cadastro de gestores e veículos de investimento dos recursos financeiros desta Autarquia Previdenciária. Estadual - RR - DOE - 19 mai 2014
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 23 mai 2014
Resolução AGERBA Nº 13 DE 16/05/2014 Aprova os procedimentos para o transporte de animais domésticos de pequeno porte e o acesso e transporte de cães-guia em veículos operadores dos Sistemas de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Estadual - BA - DOE - 23 mai 2014
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 21/05/2014 Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 1, de 12 de março de 2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. Estadual - DF - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 35452 DE 22/05/2014 Acrescenta dispositivos no Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 4530 DE 22/05/2014 Proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não auto-extinguíveis em recintos fechados de uso coletivo, no território de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2014

Legislações