Legislação

Decreto Nº 7637 DE 23/05/2014 Altera o Decreto n° 7.093, de 26 de fevereiro de 2014, que "Declara situação de emergência nas áreas do estado do acre afetadas, direta ou indiretamente, por enchentes". Estadual - AC - DOE - 26 mai 2014
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014 ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 mai 2014
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 22/05/2014 PRORROGA o prazo para recolhimento do ICMS, com vencimento no dia 15 de maio de 2014, dos contribuintes localizados em Humaitá. Estadual - AM - DOE - 23 mai 2014
Resolução AGERBA Nº 13 DE 16/05/2014 Rep. - Aprova os procedimentos para o transporte de animais domésticos de pequeno porte e o acesso e transporte de cães-guia em veículos operadores dos Sistemas de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Estadual - BA - DOE - 25 mai 2014
Lei Nº 15596 DE 16/05/2014 Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica - FIT, no exercício fiscal de 2014. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2014
Instrução Normativa IPERGS Nº 1 DE 26/05/2009 Certidão de Tempo de Contribuição CTC-RPPS/RS IPERGS Estadual - RS - DOE - 26 mai 2009
Decreto Nº 2372 DE 23/05/2014 Regulamenta a Lei nº 10.027, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN, exclusivamente, nas hipóteses, período e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2374 DE 23/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2373 DE 23/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2375 DE 23/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2014

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