Legislação

Portaria SUTRI Nº 367 DE 23/05/2014 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 24 mai 2014
Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 2075 DE 23/05/2014 Estabelece os procedimentos para regulamentação da queima controlada no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 mai 2014
Lei Nº 15293 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos integrantes dos Corredores Troncais (Radiais, Perimetrais e Interterminais) do Sistema Estrutural Integrado - SEI, Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014
Decreto Nº 40733 DE 23/04/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014
Decreto Nº 40732 DE 23/04/2014 Introduz modificações no Decreto nº 33.629, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014
Decreto Nº 40740 DE 23/04/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa Viniartefatos Comércio, Importação e Exportação Ltda. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014
Portaria DETRAN/PE Nº 1211 DE 23/05/2014 Dipõe sobre documento hábil e aceito para comprovação de endereço para a solicitação de todo e qualquer serviço junto ao DETRAN/PE. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 746 DE 22/05/2014 Altera a redação da resolução SEFAZ nº 468/2011. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2014
Instrução Normativa RE Nº 33 DE 22/05/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2014
Portaria SEAPA Nº 175 DE 26/05/2014 Dispõe sobre a aplicação do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação (BPF), aprovado pela Portaria MAPA nº 368/1997, aos estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos de origem animal do Estado do Rio Grande do sul, registrados no âmbito do serviço de inspeção estadual. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2014

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