Legislação

Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 19 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 21 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 17 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 18 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 20 DE 16/05/2014 Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 3578-R DE 20/05/2014 Revoga o Decreto n.º 3.572-R, de 13 de maio de 2014. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 17-R DE 20/05/2014 Introduz alteração na Portaria n.º 14 -R, de 02 de maio de 2014, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 18-R DE 20/05/2014 Credencia empresa sediada neste Estado como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2014
Portaria SAT Nº 2416 DE 21/05/2014 Dispõe sobre alteração do Valor Real pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 19/05/2014 Dispõe sobre o prazo de cadastramento no Programa Nota Fiscal Cidadã, com a adesão ao Regulamento do Sorteio, de que trata o § 1º do art. 2º da Instrução Normativa n.º 0019, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 21 mai 2014

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