Legislação

Decreto Nº 2381 DE 26/05/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2382 DE 26/05/2014 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/2014, os Convênios ICMS 45/2014 a 51/2014 e o Protocolo ICMS 25/2014. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2383 DE 26/05/2014 Regulamenta a destinação dos recursos arrecadados em processo de Leilão no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 33"E" DE 26/05/2014 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo estadual nas datas que menciona. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2014
Ato Declaratório SAT Nº 46 DE 26/05/2014 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais das Notas Fiscais de Produtor, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2014
Portaria GSER Nº 117 DE 26/05/2014 Estabelece período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para estabelecimento relacionado no Anexo Único. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2014
Resolução ARPB Nº 2 DE 23/05/2014 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2014
Portaria SUACIEF Nº 31 DE 23/05/2014 Dispõe sobre o preenchimento do campo 05 dos registros e116 e e250 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e cria a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2014
Portaria SAF Nº 1445 DE 23/05/2014 Altera a Tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS . Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2014
Resolução JUCESC Nº 1 DE 27/02/2014 Dispõe sobre os processos de arquivamento dos atos submetidos ao registro empresarial na Junta Comercial. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2014

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