Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 17 DE 22/05/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2014
Portaria NATURATINS Nº 193 DE 19/05/2014 Determina aos municípios tocantinenses que pretendam estruturar suas praias para as finalidades de lazer e turismo. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2014
Lei Nº 18492 DE 21/05/2014 Altera as Leis nºs 13.453, de 16 de abril de 1999, e 17.816, de 10 de outubro de 2012. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2014
Portaria GIEF Nº 21 DE 26/05/2014 Divulga, para o período de 26 de maio a 01 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2014
Decreto NE Nº 163 DE 16/04/2014 Rep. - Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 18871 DE 26/05/2014 Acrescenta o artigo 23-A, ao Decreto n. 18.340, de 06 de novembro de 2013, que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18872 DE 26/05/2014 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 153ª reunião ordinária, das 212ª, 215ª e 216ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 156ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18874 DE 26/05/2014 Revoga o artigo 3º, do Decreto n. 18.563, de 27 de janeiro de 2014. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18877 DE 26/05/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/2014 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 18873 DE 26/05/2014 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2014

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