Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 18/12/2013 Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 mai 2014
Lei Nº 10312 DE 15/05/2014 Rep. - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às Taxas Estaduais, vinculadas ao DETRAN-PB, nas hipóteses em que especifica, bem como sobre o parcelamento destas taxas e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 11113 DE 20/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2014
Portaria DERAL Nº 19 DE 16/05/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de maio de 2014. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 40725 DE 20/05/2014 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 40726 DE 20/05/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa M. D. ARGAMASSAS LTDA. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 40727 DE 20/05/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PERNAMBUCO COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 40728 DE 20/05/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 40729 DE 20/05/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014
Decreto Nº 40730 DE 20/05/2014 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2014

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