Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 128 DE 23/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 28/05/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 29 mai 2014
Portaria SEAGRI/DF Nº 32 DE 28/05/2014 Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2014
Consulta COPAT Nº 88 DE 27/07/2016 ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15. RICMS/SC, ART. 26, §4º. SÃO CONSIDERADAS INTERNAS AS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ENTREGUES A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO EM TERRITÓRIO CATARINENSE, INDEPENDENTE DE SEU DOMICÍLIO OU ESTABELECIMENTO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Instrução DETRAN/DF Nº 427 DE 28/05/2014 Dispõe sobre a obrigatorio utilizar simulador de direção veicular pelos CFCs como exigência da nova etapa para o processo de obtenção de Permissão para Dirigir - PD em RENACHs abertos a partir de 01.07.2014. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2014
Resolução SEDE Nº 11 DE 27/05/2014 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2014
Lei Nº 6788 DE 28/05/2014 Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2014
Portaria FATMA Nº 81 DE 27/05/2014 Aprova a instituição da Instrução Normativa - IN 68 - Terminais e Comércio Atacadista e Depósitos.O Presidente da Fundação Estadual. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2014
Decisão de Diretoria CETESB Nº 153 DE 28/05/2014 Dispõe sobre os Procedimentos para o Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto Ambiental no Âmbito da CETESB, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2014
Resolução SMA Nº 49 DE 28/05/2014 Dispõe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com avaliação de impacto ambiental, no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2014

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