Legislação

Comunicado DEAT Nº 105 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado com crédito do ICMS na aquisição de bens do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 113 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 111 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 117 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 112 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 115 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 116 DE 22/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2014
Lei Nº 2866 DE 15/05/2014 Rep. - Altera a Lei nº 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2014
Decreto Nº 5047 DE 21/05/2014 Inclui no Programa Estadual de Desestatização a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2014
Portaria SEDHAB Nº 30 DE 20/05/2014 Dispõe sobre a viabilidade urbanística para adoção de sistemas de captação e infiltração de águas pluviais. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2014

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