Legislação

Lei Nº 14541 DE 22/05/2014 Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2201 DE 21/05/2014 Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - SC - DOE - 22 mai 2014
Portaria CAT Nº 65 DE 22/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014
Portaria CAT Nº 64 DE 22/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014
Lei Nº 15426 DE 22/05/2014 Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 2409 DE 20/05/2014 Altera a data dos efeitos dos Decretos nºs 2.101, 2.102, 2.103, 2.104, 2.105, 2.106, 2.107 e 2.108 de maio de 2014. Estadual - AP - DOE - 20 mai 2014
Decreto Nº 2412 DE 20/05/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AP - DOE - 20 mai 2014
Lei Nº 18467 DE 19/05/2014 Altera dispositivos da Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2014
Lei Nº 18477 DE 19/05/2014 Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes em estabelecimentos de diversão noturna. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2014
Portaria Conjunta SEFAZ/SE Nº 2 DE 21/05/2014 Divulga as escolas da rede pública estadual de ensino que podem participar do Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, no exercício de 2014. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2014

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