Legislação

Portaria SEFAZ Nº 378 DE 21/05/2014 Dispõe sobre a autorização para os pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços de qualquer órgão da Administração Direta. Estadual - RR - DOE - 21 mai 2014
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 22/05/2014 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: goma de resina e madeira obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado e inclui código, produto e o valor no grupo de BEBIDAS I. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2014
Decreto Nº 11124 DE 22/05/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2014
Resolução Homologatória CD/AGEPAR Nº 4 DE 20/05/2014 Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2014
Resolução Homologatória CD/AGEPAR Nº 3 DE 20/05/2014 Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2014
Lei Complementar Nº 631 DE 21/05/2014 Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 mai 2014
Decreto Nº 7637 DE 23/05/2014 Altera o Decreto n° 7.093, de 26 de fevereiro de 2014, que "Declara situação de emergência nas áreas do estado do acre afetadas, direta ou indiretamente, por enchentes". Estadual - AC - DOE - 26 mai 2014
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014 ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 mai 2014
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 22/05/2014 PRORROGA o prazo para recolhimento do ICMS, com vencimento no dia 15 de maio de 2014, dos contribuintes localizados em Humaitá. Estadual - AM - DOE - 23 mai 2014
Resolução AGERBA Nº 13 DE 16/05/2014 Rep. - Aprova os procedimentos para o transporte de animais domésticos de pequeno porte e o acesso e transporte de cães-guia em veículos operadores dos Sistemas de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Estadual - BA - DOE - 25 mai 2014

Legislações