Legislação

Comunicado CAT Nº 9 DE 29/05/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2014. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Resolução CEE Nº 167 DE 20/09/2013 Dispõe sobre a oferta de Educação a Distância no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Acre, regulamentando o credenciamento, a autorização, o reconhecimento dos cursos e o recredenciamento de Instituição Pública e Privada. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2014
Portaria SANESUL Nº 135 DE 29/05/2014 Implanta as estruturas tarifárias reajustadas em 6,28% para os municípios operados pela SANESUL e não regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN). Estadual - MS - DOE - 30 mai 2014
Portaria AGEPAN Nº 106 DE 26/05/2014 Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito dos Municípios Conveniados junto à AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 30 mai 2014
Comunicado SRE Nº 1 DE 14/03/2014 Comunica acerca da suspensão do Decreto nº 7.303, de 29.04.2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final não contribuinte do ICMS, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2014
Decreto SEM NÚMERO DE 28/05/2014 Dispõe sobre a suspensão do expediente e declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nas datas que especifica, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2014
Decreto Nº 2519 DE 27/05/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2522 DE 27/05/2014 Substituição tributária, operações com Material de Limpeza, altera o Decreto nº 861 de 2013 Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2521 DE 27/05/2014 Altera o Decreto nº 1761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS para a opção de exclusão ao Regime de Tributação Unificada de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2520 DE 27/05/2014 Altera os Decretos nºs 2.103, 2.106 e 2.108 de 2014, que dispõe sobre alterações no RICMS. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014

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