Legislação

Decreto Nº 2523 DE 27/05/2014 Altera o Anexo XIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/05/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2014. Estadual - RR - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 33601 DE 30/05/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da copa do mundo fifa brasil 2014. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2014
Lei Nº 7627 DE 27/05/2014 Institui cobrança de taxas em favor de entidade que menciona, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 15163 DE 30/05/2014 Procede à Alteração nº 22 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 jun 2014
Ordem de Serviço SUREC Nº 41 DE 29/05/2014 Dispoe sobre a alteração da Ordem de Serviço SUREC nº 117 de 2013, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento das isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referentes aos ciclomotores, motocicletas e motonetas destinados à prestação do serviço de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos, denominados motofrete. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 123 DE 23/05/2014 Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (DOE 17.02.2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2014
Decreto Nº 46519 DE 30/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2014
Decreto Nº 46520 DE 30/05/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2014
Portaria SUTRI Nº 370 DE 30/05/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2014

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