Legislação

Portaria SEMARH Nº 600 DE 03/06/2014 Dispõe sobre os pedidos de licença de obra hídrica e de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para poços, com retirada de até 10m³/h, que estejam sob tutela de órgãos públicos, na região do semiárido em formação rochosa cristalino, que atendam à população dos municípios que foram declarados em situação de emergência por meio de decreto do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2014
Portaria Conjunta SETRAB/SEC Nº 60 DE 30/05/2014 Estabelece ação conjunta para o desenvolvimento e profissionalização das artes, cultura e artesanato, por meio do Projeto "BSB Criativa e Casa do Artesão". Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEC Nº 44 DE 30/05/2014 Determina a abertura dos equipamentos culturais pertencentes a esta Secretaria nos dias 12, 17, 19, 20, 23, 26 e 30 de junho de 2014. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEF Nº 116 DE 02/06/2014 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Ordem de Serviço CAC Nº 14 DE 02/06/2014 Subdelega aos Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita as competências que menciona. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Portaria SSP Nº 43 DE 26/05/2014 Dispõe sobre as instruções relativas às ações de segurança pública nas ocorrências que envolvem substâncias explosivas e/ou artefatos explosivos no Distrito Federal denominadas "Operação Petardo". Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 10236 DE 03/06/2014 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.479 , de 18.06.2010, que obriga as empresas prestadoras de bens e serviços a fornecerem seu Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuitamente aos consumidores e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 jun 2014
Lei Complementar Nº 782 DE 03/06/2014 Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 664 , de 27.12.2012. Estadual - ES - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEMA Nº 45 DE 22/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos da Queima Controlada no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2014
Lei Nº 4537 DE 03/06/2014 Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2014

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