Legislação

Resolução CODIN Nº 2 DE 23/05/2014 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 44785 DE 12/05/2014 Rep. - Altera o Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2014
Portaria SAF Nº 1444 DE 23/05/2014 Rep.- Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2014
Portaria DETRAN Nº 256 DE 15/05/2014 Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 para os finais de placas 1 e 2. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2014
Lei Nº 7625 DE 22/05/2014 Altera a Lei Estadual nº 6.787, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a consolidação dos procedimentos adotados quanto ao licenciamento ambiental, das infrações administrativas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2014
Decreto Nº 2058 DE 29/04/2014 Rep. - Altera o Decreto nº 1.773, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - AP - DOE - 22 mai 2014
Instrução Normativa SRE Nº 11 DE 26/05/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2014
Portaria DETRAN/GO Nº 282 DE 21/05/2014 Altera a Portaria DETRAN/GO nº 176, de 17.03.2014, que estabelece as diretrizes para credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2014
Decreto Nº 51519 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 118 DE 13/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2014

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