Legislação

Portaria GSER Nº 124 DE 02/06/2014 Regulamenta a renovação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PB - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 11236 DE 03/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2014
Portaria DERAL Nº 21 DE 30/05/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de maio de 2014. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 48 DE 29/05/2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 28/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 29/05/2014 Altera o item 4-B.5 da NPF nº 064/2004, para estabelecer novo prazo de início da obrigatoriedade do uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico na Importação - DEIM. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2014
Portaria IPEM/GAPRE Nº 653 DE 02/06/2014 Altera a Portaria IPEM/GAPRE nº 649/2014, de 29/04/2014. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 51543 DE 02/06/2014 Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 51545 DE 03/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Instrução Normativa IPERGS Nº 1 DE 23/05/2014 Introduz modificações na Instrução Normativa IPERGS-RPPS nº 001, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências, que dispõe sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014

Legislações