Legislação

Decreto Nº 15180 DE 02/06/2014 Ret. - Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 29/05/2014 Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 09, de 21 de março de 2014. Estadual - CE - DOE - 4 jun 2014
Portaria Conjunta SETRANS/SECOPA Nº 4 DE 04/06/2014 Define as linhas que irão operar nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Instrução IBRAM Nº 94 DE 28/05/2014 Dispõe sobre o rol de documentos básicos que devem ser apresentados para iniciar as análises técnicas relativas ao requerimento de licenciamento ambiental no âmbito do IBRAM Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 02/06/2014 Dispõe sobre os procedimentos excepcionais a serem observados, no período que especifica, em relação à circulação de bens e mercadorias, prestações de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e/ou eventos, cuja realização esteja vinculada à Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 46517 DE 28/05/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução SEF Nº 4668 DE 04/06/2014 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5474 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 53, de 19 de julho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5475 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 100, de 7 de agosto de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5472 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio nº 116, de 11 de outubro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014

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