Legislação

Decreto SEM NÚMERO DE 28/05/2014 Dispõe sobre a suspensão do expediente e declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nas datas que especifica, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2014
Decreto Nº 2519 DE 27/05/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2522 DE 27/05/2014 Substituição tributária, operações com Material de Limpeza, altera o Decreto nº 861 de 2013 Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2521 DE 27/05/2014 Altera o Decreto nº 1761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS para a opção de exclusão ao Regime de Tributação Unificada de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2520 DE 27/05/2014 Altera os Decretos nºs 2.103, 2.106 e 2.108 de 2014, que dispõe sobre alterações no RICMS. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Decreto Nº 2523 DE 27/05/2014 Altera o Anexo XIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/05/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2014. Estadual - RR - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 33601 DE 30/05/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da copa do mundo fifa brasil 2014. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2014
Lei Nº 7627 DE 27/05/2014 Institui cobrança de taxas em favor de entidade que menciona, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 15163 DE 30/05/2014 Procede à Alteração nº 22 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 jun 2014

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