Legislação

Portaria GSF Nº 94 DE 03/06/2014 Submete a empresa EMBALO EMBALAGENS LÓGICAS LTDA. a Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 18897 DE 04/06/2014 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, dos Decretos nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, e institui Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 jun 2014
Portaria SSP/GAB Nº 309 DE 23/05/2014 Dispõe sobre toda e qualquer festividade junina em clubes, associações e demais estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimentos de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2014
Portaria GABIN Nº 157 DE 26/05/2014 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2014
Instrução Normativa SEPLAN Nº 2 DE 04/06/2014 Estabelece os padrões mínimos para as informações que deverão ser disponibilizadas no Portal Transparência do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 2869 DE 03/06/2014 Revoga dispositivo da Lei nº 2.583, de 28 de maio de 2012, que institui o Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 21 DE 03/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 33730 DE 05/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à Nota Fiscal Avulsa. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 04/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 16 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS, no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 35505 DE 05/06/2014 Inclui notas no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 115/10 do Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014

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