Legislação

Decreto Nº 35506 DE 05/06/2014 Altera o Decreto nº 30.023, de 04 de fevereiro de 2009. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Portaria SEGER Nº 393-S DE 03/06/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2014
Resolução AL Nº 3913 DE 04/06/2014 Institui o Certificado de Expressão Ambiental no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2014
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG Nº 4670 DE 05/06/2014 Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 11284 DE 04/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 11285 DE 04/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 11286 DE 04/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 44827 DE 05/06/2014 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais nos dias que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 44828 DE 05/06/2014 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ/DETRAN/RJ Nº 175 DE 04/06/2014 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108/2011. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2014

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